Termos e Condições

1. Objeto e aceitação

Estes Termos e Condições regulam o acesso e o uso do site foralviazk.pro e a contratação dos serviços prestados pela Foral Informação e Consultoria Ltda., com sede em Porto Alegre - RS.

O acesso ao site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes termos. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize o site nem contrate os serviços.

2. Natureza dos serviços

A Foral oferece três modalidades de serviço, todas de caráter educacional, informativo e operacional:

• Workshops de Alfabetização Jurídica: sessões educativas sobre vocabulário e estrutura documental, sem análise de casos específicos.
• Biblioteca de Modelos de Documentos: acervo de modelos de uso geral fornecidos para fins informativos, cuja adaptação é responsabilidade do contratante.
• Consultoria de Operações B2B: engajamento consultivo em organização de processos e registros internos, sem atuação em casos específicos nem aconselhamento jurídico.

Nenhum dos serviços constitui prestação de serviços jurídicos, elaboração de pareceres, representação legal, defesa em processos ou qualquer atividade privativa de advogados nos termos do Estatuto da OAB.

3. Contratação

A contratação de serviços da Foral ocorre mediante:

1. 1 Contato inicial e conversa de diagnóstico (sem custo);
2. 2 Apresentação de proposta com escopo, prazo e valor;
3. 3 Aceitação formal da proposta por escrito (e-mail ou assinatura de instrumento);
4. 4 Confirmação de pagamento conforme acordado.

O escopo de cada serviço é definido na proposta e não pode ser expandido sem consenso documentado de ambas as partes.

4. Pagamento

Os valores e condições de pagamento são definidos na proposta comercial aceita pelo contratante. Em regra:

• Workshops: pagamento integral antes da realização da sessão;
• Biblioteca de Modelos: pagamento integral antes da liberação do acesso;
• Consultoria B2B: parcelamento conforme proposta (tipicamente 50% no início e 50% na entrega final).

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível no site — textos, imagens, estrutura e design — é de propriedade da Foral ou licenciado para uso pela Foral. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

Os materiais entregues nos serviços (slides, modelos, relatórios) são licenciados ao contratante para uso interno. Fica vedada a revenda, redistribuição ou disponibilização para terceiros sem autorização escrita da Foral.

Os modelos da biblioteca são fornecidos como ponto de partida para adaptação interna. A Foral não garante adequação de nenhum modelo a situações específicas, e a responsabilidade pela adaptação e uso é integralmente do contratante.

6. Limitação de responsabilidade

A Foral não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo contratante com base nos materiais ou informações fornecidos;
• Resultados específicos decorrentes do uso de modelos de documentos;
• Alterações legislativas ou regulatórias que tornem conteúdos desatualizados após a entrega;
• Erros ou omissões resultantes do uso inadequado dos materiais entregues;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes.

A responsabilidade da Foral, quando aplicável, limita-se ao valor do serviço contratado.

7. Conduta do usuário

Ao utilizar este site, o usuário se compromete a não:

• Usar o site para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar sistemas ou dados além do que é disponibilizado publicamente;
• Reproduzir conteúdos protegidos sem autorização;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.

8. Cancelamento e rescisão

O cancelamento de serviços contratados deve ser comunicado por escrito. As condições específicas de reembolso estão descritas na proposta aceita. Em regra:

• Cancelamentos com 7 dias ou mais de antecedência: reembolso integral de valores pagos, salvo custos já incorridos;
• Cancelamentos com menos de 7 dias: sujeitos a retenção proporcional ao trabalho já realizado;
• Biblioteca de Modelos após acesso concedido: sem reembolso, por tratar-se de bem imaterial já disponibilizado.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias que não possam ser resolvidas entre as partes serão submetidas ao foro da comarca de Porto Alegre - RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Disposições gerais

A Foral reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data da última atualização. Recomendamos revisão periódica.

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais continuarão em pleno vigor.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].